Black Friday – Comprador pode devolver produto, esclarece advogado

Direito é direito! Especialista em Direito do Consumo e um dos maiores conhecedores do Código de Defesa do Consumidor, o advogado Francisco Fragata Jr. esclarece alguns pontos importantes para quem quer saber sobre arrependimentos de compras feitas na Black Friday exclusivamente para vale mais:

Produtos da Walmart em oferta na Black Friday
Produtos da Walmart em oferta na Black Friday

1 – O que o consumidor pode fazer se se arrependeu da compra feita na Black Friday?

*** Se ele comprou em uma loja física, não há muito o que fazer. A legislação brasileira não traz nada a respeito.  A loja pode ter uma política de troca ou de devolução. Mas não é obrigatório. Se a compra foi feita pela Internet,  o consumidor tem o prazo de sete dias para se arrepender e devolver o produto, devendo receber o dinheiro de volta.

2 – O comprador tem o direito de sustar um cheque em compra feita na Black Friday?

*** Não. Se a compra estava correta, não é possível.

3 – Como proceder quando o comprador descobre que a empresa que ele comprou não é idônea?

*** Se a compra foi feita pela Internet ele pode se arrepender. E uma vez exercido esse direto, ele pode tentar sustar o pagamento no cartão. Não é muito fácil. Se a compra foi na loja e com cheque para depósito no futuro, pode sustar o cheque se não recebeu o produto na data aprazada.

4 – Caso grandes redes e empresas estabelecidas e grandes não atendam a reclamação ou não retornem a solicitação do consumidor, o que se deve fazer?

*** Se a reclamação estiver amparada na lei, pode buscar o PROCON, sites especializados (como ReclameAqui) ou mesmo a justiça.

Veja neste link o post sobre como reclamar no Procon.

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Boas compras e até mais!

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18 comentários sobre “Black Friday – Comprador pode devolver produto, esclarece advogado

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