Arquivo da categoria: Direitos do Consumidor

CELULAR – Como reclamar cobrança indevida na conta

O ano tá começando e é bom saber que já pode colocar a boca no trombone se sua conta de celular chegar com cobranças indevidas.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, é um dos melhores locais para se registrar reclamações contra as operadoras de serviços de telefonia móvel e fixa quando considerar que elas não cumprem suas obrigações.

Cecília, seu celular e seu cigarro, por Gordon Anthony McGowan, 26 de maio de 2010, licença Creative Commons
Contas excessivas de celular podem ser reclamadas na Anatel – foto de Gordon Anthony McGowan, 26 de maio de 2010*

Mas antes de baixar no site da Anatel, a agência recomenda saber os direitos do consumidor de serviços de telecomunicações na página Seus Direitos.

Conta da Vivo em foto no site da operadora
Conta da Vivo em foto no site da operadora

Depois, o consumidor deve seguir estes passos aqui, conforme orienta a própria Anatel:

1. Fale primeiro com a sua operadora. Anote e guarde o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer.
A sua operadora é obrigada a lhe fornecer todas as informações sobre o serviço que você contratou. Também é obrigada a resolver os problemas técnicos ou de cobrança que possam ocorrer – com prazos. Em caso de dúvida ou reclamação, sempre fale primeiro com a operadora (links diretos no final do post).

Importante: exija e anote o número do protocolo de atendimento da operadora _prova que a operadora sabe de seu problema e lhe deve uma resposta.

Página da Anatel explica os diretos do consumidor no consumo de serviços de telefonia
Página da Anatel explica os diretos do consumidor no consumo de serviços de telefonia

2. Se a operadora não responder, ou se a resposta não for adequada, entre em contato com a Anatel. Anote e guarde o número que lhe será fornecido.
Caso precise registrar uma reclamação na Anatel, tenha em mãos o número de protocolo. Caso a reclamação seja feita por alguém que não é o usuário titular do acesso, é necessário apresentar procuração.

Você pode entrar em contato com a Anatel por:

Aplicativo Anatel Consumidor ajuda na hora de reclamar seus direitos
Aplicativo Anatel Consumidor ajuda na hora de reclamar seus direitos
Tela do app Anatel Consumidor
Tela do app Anatel Consumidor

Importante: a Anatel lhe fornecerá um número da solicitação. Anote e tenha essa informação sempre em mãos, pois será útil na comunicação com a Agência.

3. Aguarde e acompanhe o prazo de 5 dias úteis para resposta.
Assim que recebe sua reclamação, a Anatel a encaminha para a operadora, que terá cinco dias úteis para dar uma resposta ou solução. Será a operadora, e não a Anatel, quem irá responder.

Você pode acompanhar o andamento da solicitação pela internet, no site da Anatel, pelo aplicativo “Anatel Consumidor” ou pelo fone 1331 _neste telefonema, basta digitar o número da solicitação, quando indicado.

Na hora de consultar ou reclamar, lembre-se de guardar e ter à mão o número de protocolo, foto de Fábio Resende, julho de 2011
Na hora de consultar ou reclamar, lembre-se de guardar e ter à mão o número de protocolo, foto de Fábio Resende, julho de 2011

4. Volte a entrar em contato com a agência caso a operadora não tenha respondido ou a resposta tenha sido inadequada.
Se após cinco dias úteis você não receber uma resposta de sua operadora, entre em contato com os mesmos canais de atendimento da Anatel para reiterar sua reclamação.
Caso a operadora tenha respondido, mas a resposta não tiver sido adequada, você tem o prazo de até 15 dias (contados a partir da resposta) para voltar a entrar em contato com a Anatel e solicitar a reabertura da reclamação original.

Links para as operadoras de telefonia:

CLARO – ALGAR – EMBRATEL – GVT – NET

SERCOMTEL – SKY – OI – TIM – VIVO – NEXTEL

Prédio da Anatel de Brasília, outubro de 2007
Prédio da Anatel de Brasília, outubro de 2007

vale mais te ajuda a encontrar outros órgãos de defesa do consumidor que poderão receber sua reclamação: Onde reclamar

vale mais

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 vale mais não se responsabiliza por alterações de preços; ausência de produtos em lojas físicas, comércio online, estoques e tampouco durante promoções; links rompidos ou inexistentes; informações enviadas com incorreções ou alteradas após a publicação no blog. Imagens da Anatel e Licença Creative Commons.
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ONDE RECLAMAR 📣 – Junte-se a outros consumidores no Idec

vale mais inclui hoje em sua página Onde reclamar 📣 mais uma entidade que atua para que haja equilíbrio das relações entre consumidor e empresas produtoras de bens e serviços: O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor .

Capa da revista do Idec de junho
Capa da revista do Idec

Associação de consumidores fundada em 1987 sem fins lucrativos, o Idec independe de empresas, governos ou partidos políticos. Defende causas de forma coletiva _se você quer reclamar, precisa se associar ao instituto, que vai te orientar.

Os recursos financeiros para o desenvolvimento da atividades da entidade têm sua origem nas contribuições dadas pelos seus associados (veja preços abaixo), na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de cursos.

O Idec também desenvolve projetos que recebem recursos de organismos públicos e fundações independentes. Esse apoio não compromete a independência do Instituto.

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O Idec integra a  Consumers International, federação com mais de 250 associações de consumidores que operam no mundo todo. Faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – criado para fortalecer o movimento dos consumidores no Brasil – e da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais).

Logo marca IdecIdec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

www.idec.org.br

www.facebook.com/pages/Idec-Instituto-Brasileiro-de-Defesa-do-Consumidor/149563141750194

Email: institucional@idec.org.br

Telefone: (11) 3874-2150

Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, CEP 05002-050, São Paulo, SP

Horário de funcionamento: de segunda a sexta das 8h30 às 17h (ligar antes para agendar um possível atendimento)

Aplicativo para celular: IdecGuiaTelecom (para Android)

Tipo de reclamação aceita: O Idec orienta e informa seus associados e consumidores sobre seus direitos. É uma associação de consumidores sem fins lucrativos fundada em 1987, cuja missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo.

O Idec é independente de empresas, governos ou partidos políticos e grande parte de seus recursos vem de doações e anuidades de seus associados, da vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de cursos.

Para se associar: a partir de R$ 25,00 mensais ou a partir de R$ 300 por ano. Os associados têm acesso online a orientações sobre problemas de consumo em mais de 24 temas e 4 mil subtemas, informações sobre legislação e modelos de cartas para reclamações. Participam de ações judiciais coletivas para defender os consumidores na Justiça.

São atendidos por telefone, pessoalmente ou online em questões relativas a como solucionar seus problemas de consumo usando o Código de Defesa do Consumidor.

Informações completas de outras entidades de defesa e/ou orientação ao consumidor você encontra na página de vale mais  Onde reclamar (clique sobre o nome da página que o link te leva lá).

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